De acordo com a legislação portuguesa, o Alojamento Local inclui imóveis (apartamentos, moradias, quartos ou hostels) destinados à prestação de serviços temporários de alojamento, sem carácter de residência permanente.
Ao registar o seu imóvel como AL, este passa a ser considerado uma atividade económica e, por isso, está sujeito a tributação em sede de IRS ou IRC, conforme o tipo de titular da atividade (particular ou empresa).

Se é proprietário individual, deve declarar os rendimentos do AL na Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) ou, em certos casos, na Categoria F (rendimentos prediais).

Opções de enquadramento:
1. Regime Simplificado (Categoria B):

• Aplicado automaticamente a rendimentos até 200.000€/ano.
• Apenas uma parte do rendimento é tributada (coeficiente de 0,35 para AL em apartamentos), sendo este valor sujeito às taxas progressivas de IRS.

• Obrigatória para rendimentos superiores a 200.000€/ano ou por opção.
• Permite deduzir despesas reais (ex: manutenção, limpeza, plataformas, comissões), mas exige apoio de um Contabilista Certificado.

• Aplica-se a contratos mais longos ou rendimentos passivos em determinadas situações.
• Não permite deduzir tantas despesas como a Categoria B.

• Faturas de água, luz, gás e internet
• Manutenção e limpeza do imóvel
• Equipamento e mobiliário
• Comissões de plataformas (Airbnb, Booking, etc.)
• Serviços da Rent2you e outros intermediários
• Seguro e IMI proporcional

A declaração de IRS deve ser submetida entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte aos rendimentos obtidos. Utilize o Portal das Finanças, preenchendo o Anexo B (ou Anexo C, no caso de contabilidade organizada).

Além da declaração anual, os proprietários de Alojamento Local devem:

• Emitir faturas por cada estadia (mesmo que através de plataformas)
• Submeter faturas mensais no Portal e-Fatura
• Pagar a contribuição municipal (IMI) e, em alguns concelhos, a taxa turística
• Cumprir com a inscrição na AT e licenciamento camarário do AL

• Guarde sempre os comprovativos de despesas
• Trabalhe com um contabilista certificado (especialmente em contabilidade organizada)
• Utilize ferramentas digitais para registar entradas, faturas e relatórios
• Confirme se o seu imóvel está devidamente registado nas Finanças e no Turismo de Portugal
• Fique atento a atualizações legais — a legislação sobre AL tem sofrido alterações nos últimos anos